Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem como objetivo dar a conhecer a forma como a LOUZANFARDAS trata os Dados Pessoais e garante a privacidade, segurança e integridade dos mesmos no desenvolvimento e realização das suas atividades.

Os “Dados Pessoais” constituem informação relativa ao utilizador, que pode ser usada para o identificar pessoalmente (quer direta, quer indiretamente).

A. Responsável pelo tratamento de Dados Pessoais

A Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais é a LOUZANFARDAS, que presta serviços e/ou fornece produtos, determinando para o efeito e sem limitar:

Os Dados Pessoais que devem ser tratados no contexto da prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;
As Finalidades para as quais os Dados Pessoais são tratados; e,
Os meios a aplicar para o tratamento dos Dados Pessoais.

B. Princípios aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais

O Tratamento de Dados Pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação referente à proteção de dados, nomeadamente:

No contexto da relação com o Titular, asseguramos que os Dados Pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente («Princípio da licitude, lealdade e transparência»);
Recolhemos os Dados Pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não tratamos posteriormente os mesmos Dados de uma forma incompatível com essas finalidades («Princípio da limitação das finalidades»);
Asseguramos que apenas são tratados os Dados Pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados («Princípio da minimização dos dados»);
Adotamos as medidas adequadas para que os Dados Pessoais qualificados como inexatos, tendo em conta as finalidades de tratamento, sejam apagados ou retificados sem demora («Princípio da exatidão»);
Conservamos os Dados Pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados («Princípio da conservação»);
Asseguramos que os Dados Pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («Princípio da integridade e confidencialidade»).

C. Dados que recolhemos

Os tipos de dados que poderemos recolher sobre si, dependendo da utilização que fizer do nosso Website, incluem:

a. nome;

b. endereço de email;

c. morada (profissional e pessoal);

d. números de telefone e telemóvel (profissionais e pessoais);

e. localização geográfica (país/território onde vive e/ou trabalha);

f. cargo e funções profissionais, bem como o nome do seu empregador;

g. o seu C.V. e carta de apresentação (no caso de se ter candidatado a uma vaga).

h. dados sobre preferências;

i. dados de utilização de tecnologias de informação;

j. dados comerciais para a prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;

l. qualquer outra informação que decida fornecer-nos aquando do contacto no nosso Website.

D. Fundamentos de Licitude

Por referência ao «Princípio da Licitude» consagrado nas leis de proteção de dados vigentes, no desenvolvimento e realização das suas atividades, a LOUZANFARDAS só trata Dados Pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento.

São fundamentos de Licitude:

Consentimento: Quando o Titular dos Dados tiver dado o seu consentimento, através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento.
Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato: Quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é parte ou para diligências pré-contratuais a seu pedido.
Cumprimento de uma obrigação jurídica: Quando o tratamento de Dados Pessoais for necessário para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeito o Responsável pelo Tratamento perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.
Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados: Quando o Tratamento de dados for necessário para assegurar a defesa de interesses vitais do Titular dos Dados ou de outra pessoa singular.
Interesses Legítimos: Quando o tratamento for necessário para efeito de interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo tratamento, outros Responsáveis ou Terceiros, conquanto sobre esse tratamento não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

E. Partilha dos Dados Pessoais

A LOUZANFARDAS, no âmbito da sua atividade, poderá partilhar os dados com entidades terceiras, contudo, apenas o fará nos termos constantes na presente secção da Política de Proteção de dados e de Privacidade.

Subcontratantes: Os seus Dados Pessoais podem ser partilhados com empresas prestadoras de serviços. As empresas prestadoras de serviços estão vinculadas à LOUZANFARDAS mediante contrato escrito, apenas podendo tratar os Dados Pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os Dados Pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
Outros Responsáveis e/ou Terceiros, os Dados Pessoais podem ser partilhados internamente com outras entidades associadas à LOUZANFARDAS que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades adstritas ao tratamento realizado.
A pedido e/ou com o seu consentimento, os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras entidades.
Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

F. Os seus Direitos

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail geral@louzanfardas.com.

G. Prazo de conservação dos Dados Pessoais

Conservamos Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, poderemos ser obrigados a armazenar alguns Dados Pessoais por um período maior, tomando em consideração fatores como:

obrigações legais, ao abrigo das leis em vigor, de conservar Dados Pessoais por um determinado período;
prescrição/estatuto de limitações, ao abrigo das leis em vigor;
litígios; e,
diretrizes emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.

Durante o período de Tratamento dos Dados Pessoais, garantimos que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Privacidade. Assim que os Dados já não sejam necessários, procederemos à sua eliminação de forma segura.

H. Segurança

Os Dados Pessoais serão tratados apenas no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com as políticas internas da LOUZANFARDAS e com recurso a medidas técnicas e organizativas desenhadas de acordo com os riscos associados ao tratamento específico dos Dados Pessoais. Recorremos a medidas de segurança adequadas para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais e prevenir o acesso por pessoas não autorizadas. Periodicamente, revemos as nossas políticas e procedimentos de segurança para assegurar que os nossos sistemas estão seguros e protegidos. No entanto, dado que a transmissão de informação pela Internet não é completamente segura, não poderemos garantir a segurança dos seus dados transmitidos para o nosso Website.

I. Confidencialidade

Reconhecemos que a informação que fornece poderá revestir a natureza confidencial. No âmbito da sua atividade a LOUZANFARDAS não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com os Prestadores de Serviço para os fins estabelecidos nesta Política ou a Terceiros para a finalidade de cumprimento das suas obrigações legais. Preservaremos a confidencialidade dos seus dados e protegê-los-emos em conformidade com a nossa Política de Privacidade e todas as leis em vigor.

J. Cookies

Sempre que usar o nosso website, trataremos os seus Dados Pessoais recolhidos através da utilização de cookies em conformidade com a nossa política de cookies. Clique aqui para conhecer a nossa política de cookies.

L. Alterações a esta Política de Privacidade

A LOUZANFARDAS atualizará periodicamente a presente Política de Privacidade. Sempre que o fizer, a nova versão será publicada na página de internet e entrará imediatamente em vigor, pelo que aconselhamos a sua consulta regularmente.

2021/03/07 PP_00.2021